Última atualização: March 18, 2026

Este contrato de licença de usuário final (doravante denominado “EULA”) constitui um contrato legal e vinculativo entre a PDF Pro Software Ltd., com sede registrada em 1383 W 8th Ave, Vancouver, BC V6H 3V9, Canadá, registro comercial nº 700468291BC0001, incluindo suas subsidiárias, afiliadas e contratadas agindo em seu nome (doravante denominados coletivamente como “PDF Pro”, “Nós”, “Nossa” ou “Nosso”) e qualquer pessoa ou entidade e seus herdeiros, agentes, sucessores e cessionários que tenham adquirido ou estejam autorizados a acessar Nosso Software PDF Pro (doravante denominados singular e coletivamente como “Você” ou “Seu”)

SEÇÃO 1 – FONTES, ACESSO, ENTREGA E REQUISITOS

1.1 Desktop Software License. Subject to your Subscription Plan, you are granted a limited, worldwide, non-assignable, and non-exclusive license to use the PDF Pro desktop software downloaded specifically from pdfpro.com.

1.2 Platform-Specific Builds. You acknowledge that PDF Pro maintains separate, distinct software builds for Windows and macOS operating systems. Your license grants you access to the specific build compatible with your purchased plan. A license for one platform does not inherently grant access to the other unless expressly provided in your Subscription Plan.

2.2) Dispositivos permitidos. Você tem permissão para acessar e usar o PDF Pro Software somente executando o número de dispositivos (e/ou Usuários Autorizados, no caso de Conta Multiusuário) permitidos pelo Plano de Assinatura relevante. Se não especificado de outra forma, o máximo de dispositivos permitidos por usuário (e/ou por Usuário Autorizado, no caso de Conta Multiusuário) é dois (2).

SEÇÃO 2 – DIREITOS CONCEDIDOS

You shall not, and shall not permit others to: Reverse Engineer: Decompile, disassemble, or attempt to derive the source code of the software. Redistribute: Rent, lease, sell, or sublicense the software to any third party. Compete: Use the software to build or support products competing with PDF Pro. Remove Notices: Alter or remove any identification markings or copyright notices.

SEÇÃO 3 – SUAS RESPONSABILIDADES

3.1 Third-Party Notices. The software may include third-party components. Comprehensive notices, credits, and additional license terms for third-party software are accessible directly within the desktop application via the "About PDF Pro" popup.

3.2 System Requirements. The software is only eligible for support when running on the hardware and operating system environments specified in the official PDF Pro documentation. You are responsible for any hardware updates or third-party fees required to maintain compatibility.

Notice on Modernization: Over time, PDF Pro may lose compatibility with older computer systems in order to continue adding new functionality, modernizing its offerings, and maintaining security. We disclaim any liability in case updates result in an unavailability or incompatibility with older hardware or pre-existing third-party software.

4. AUTOMATIC UPDATES & AVAILABILITY

4.1 Maintenance Updates. The software may contain automatic update technology to provide bug fixes, patches, and new versions. By installing the software, you consent to the automatic downloading and installation of these maintenance features.

4.2 Discontinuation. We reserve the right to discontinue specific features or technical support in accordance with our discontinuation policy.

5. LIMITATION OF LIABILITY

To the maximum extent permitted by law, PDF Pro shall not be liable for any indirect, incidental, or consequential damages arising from the use of the software. In no event shall our aggregate liability exceed the fees actually paid for your Subscription Plan during the twelve (12) month period preceding the date the claim arose.

6. INDEMNIFICATION

3.5) Indenização. Para qualquer reivindicação de terceiros decorrente de uma violação de Suas obrigações sob esta Seção 3 (Suas Responsabilidades), as Seções 9.1) e 9.2) abaixo serão aplicadas, além de quaisquer outros direitos ou recursos concedidos a Nós sob este CLUF e/ou conforme a Lei aplicável.

7. GOVERNING LAW AND JURISDICTION

7.1 Governing Law. This EULA is governed by the laws of the Province of British Columbia and the federal laws of Canada applicable therein.

7.2 Exclusive Jurisdiction. Any dispute arising out of this EULA shall be submitted to the exclusive jurisdiction of the courts located in Vancouver, British Columbia, Canada.

8. AMENDMENTS

10.7) Alterações. A data efetiva da última versão deste EULA está escrita acima, conforme publicada de tempos em tempos em Nosso site em EULA. Temos o direito de alterar este EULA a qualquer momento e de alterar, excluir, descontinuar ou impor condições ao uso do PDF Pro Software, caso em que os novos termos e condições substituirão os termos anteriores. Quaisquer alterações entrarão em vigor após trinta (30) dias a partir do momento em que notificarmos Você sobre tais alterações por e-mail e/ou notificações durante o uso do PDF Pro Software e/ou outros meios razoáveis. Seu uso contínuo do PDF Pro Software após alterações neste EULA após a data efetiva de uma versão revisada constitui Sua aceitação expressa e concordância em ficar vinculado a este EULA conforme em vigor de tempos em tempos. Se Você não aceitar o EULA modificado em parte ou totalmente, Você deve encerrar Sua conta e parar de usar o PDF Pro Software antes que a alteração entre em vigor.